Última atualização: 04 de Julho de 2025
Este documento estabelece os termos e as condições para o uso da plataforma de ensino online "Academia Furlani de Produção", doravante denominada PLATAFORMA, de propriedade da FURLANI CONSULTORIA LEAN E EDUCAÇÃO CORPORATIVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.040.576/0001-15, com sede em Rua Mateus Garcia, 919, São Paulo, São Paulo, doravante denominada CONTRATADA.
A pessoa que acessa e utiliza os serviços da plataforma, doravante denominada ALUNO ou USUÁRIO, declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste acordo.
O ACEITE DESTES TERMOS É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.
1.1. O objeto deste Termo é a concessão de uma licença de uso, pessoal, intransferível e não exclusiva, para que o ALUNO acesse os conteúdos educacionais disponibilizados na PLATAFORMA, tais como cursos, videoaulas, materiais de apoio (e-books, planilhas, artigos), fóruns de discussão e outros recursos relacionados à Lean Manufacturing, gestão da produção e educação corporativa.
1.2. O acesso ao conteúdo pode ser disponibilizado de forma vitalícia ou por período determinado, conforme as condições específicas de cada curso ou plano de assinatura, informadas na página de venda correspondente.
2.1. Para utilizar a PLATAFORMA, o ALUNO deverá realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais precisas, completas e atualizadas. A veracidade dos dados é de inteira responsabilidade do ALUNO.
2.2. O login e a senha de acesso são de uso pessoal e intransferível. O ALUNO compromete-se a manter seus dados de acesso em sigilo, sendo o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.3. A CONTRATADA deverá ser notificada imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da conta do ALUNO.
3.1. Utilizar a PLATAFORMA de forma ética, respeitando a legislação vigente no Brasil e os termos deste documento.
3.2. Não compartilhar, reproduzir, distribuir, transmitir, vender, licenciar ou de qualquer forma explorar os conteúdos da PLATAFORMA para quaisquer finalidades que não sejam o seu aprendizado pessoal, sem o consentimento prévio e por escrito da CONTRATADA.
3.3. Não utilizar a PLATAFORMA para fins ilícitos, difamatórios, ofensivos ou que violem os direitos de terceiros e da CONTRATADA.
3.4. Manter seus equipamentos (computador, smartphone, etc.) e conexão de internet com os requisitos mínimos necessários para o acesso e visualização dos conteúdos.
3.5. Respeitar os demais membros da comunidade (outros alunos, tutores e instrutores) nos fóruns e canais de comunicação, mantendo uma conduta de respeito e colaboração.
4.1. Todos os materiais, marcas, logotipos, vídeos, textos, imagens, metodologias e demais conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA são de propriedade exclusiva da CONTRATADA, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
4.2. A violação dos direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis, além da rescisão imediata e sem direito a reembolso do acesso à PLATAFORMA.
5.1. A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais do ALUNO em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
5.2. Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços educacionais, como identificação do aluno, processamento de pagamentos, comunicação sobre os cursos e melhoria da experiência na plataforma.
5.3. Para mais detalhes sobre como os dados são coletados, utilizados e protegidos, o ALUNO deverá consultar a Política de Privacidade da PLATAFORMA, que é parte integrante deste Termo.
6.1. A CONTRATADA se compromete a manter a PLATAFORMA acessível e funcional, mas não se responsabiliza por interrupções ou instabilidades temporárias decorrentes de problemas técnicos no servidor, na rede de internet do ALUNO ou por motivo de caso fortuito ou força maior.
6.2. O conteúdo dos cursos tem finalidade educacional. A CONTRATADA não garante a obtenção de resultados específicos (profissionais, financeiros ou de qualquer outra natureza) a partir da aplicação dos conhecimentos pelo ALUNO, uma vez que o sucesso depende de múltiplos fatores que estão fora do controle da CONTRATADA.
7.1. Este Termo entra em vigor na data do aceite pelo ALUNO e permanecerá vigente durante todo o período de acesso aos conteúdos.
7.2. A CONTRATADA reserva-se o direito de rescindir o acesso do ALUNO, de forma imediata e sem aviso prévio, em caso de violação de qualquer cláusula deste Termo, especialmente as relacionadas à propriedade intelectual e às obrigações do ALUNO. Neste caso, não haverá qualquer tipo de reembolso dos valores pagos.
8.1. A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, alterar os presentes Termos de Uso. As alterações serão comunicadas ao ALUNO por e-mail ou por meio de aviso destacado na própria PLATAFORMA.
8.2. A continuidade do uso da PLATAFORMA após a comunicação das alterações implicará na aceitação tácita dos novos termos.
9.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao confirmar clicando no botão de aceite, o ALUNO manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação a todas as cláusulas e condições do presente documento.
FURLANI CONSULTORIA LEAN E EDUCAÇÃO CORPORATIVA
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